Na última transmissão ao vivo da TV Papo Aberto, no dia 29 de junho, os comunicadores Beto Souza e Rubens Andrade conduziram um debate profundo e extremamente necessário sobre temas que fervem no cotidiano e nas redes sociais: misoginia, machismo, cultura digital e os caminhos do Direito na defesa das mulheres.
A convidada da noite foi Solayne Santos, articuladora social e estudante de direito (já aprovada no exame da OAB), que trouxe um olhar técnico, mas altamente humanizado e pautado na realidade das periferias de São Paulo. A conversa girou em torno de desmistificar termos jurídicos e propor soluções reais que vão muito além da criação de novas leis.
Se você perdeu a live ou quer relembrar os principais pontos, preparamos um resumo com as reflexões mais impactantes desse bate-papo.
Machismo x Misoginia: Você sabe a diferença real?
Um dos primeiros pontos esclarecidos por Solayne foi a diferenciação técnica e comportamental entre machismo e misoginia, dois termos constantemente confundidos pela imprensa e pelo público geral:
O Machismo: É um comportamento cultural no qual o indivíduo acredita que o homem é, qualitativamente, superior à mulher. O machista não necessariamente odeia a fêmea, mas a enxerga sob uma ótica de subordinação e superioridade de direitos.
A Misoginia: Vai muito além. Trata-se do ódio, aversão ou repulsa profunda à figura da mulher pelo simples fato de ela ser mulher. Como bem pontuou a convidada, a misoginia é um sentimento de rejeição que pode, inclusive, ser reproduzido por outras mulheres e serve como o primeiro passo para crimes mais graves, como o feminicídio.
O Debate sobre a PL da Misoginia: Um olhar crítico sobre o Direito
Um dos momentos mais complexos da entrevista foi a análise de Solayne sobre o projeto de lei (PL) que tramita no Congresso e busca criminalizar a misoginia, equiparando-a ao racismo. Embora a intenção de proteger as mulheres seja legítima, a futura advogada fez um alerta técnico rigoroso sobre os perigos da atual construção do texto:
O Risco do Subjetivismo: O projeto abre margem para que decisões criminais (que envolvem a perda da liberdade por até 5 anos) sejam baseadas no âmbito puramente subjetivo e no sentimento particular da vítima, sem a exigência de critérios probatórios claros. No Direito, deixar o veredito inteiramente à interpretação do magistrado sobre sentimentos individuais pode fragilizar as liberdades garantidas pela própria Constituição.
O Efeito Reverso para as Mulheres: Solayne alertou que o temor de processos baseados em desentendimentos cotidianos pode gerar um efeito colateral grave no mercado de trabalho, fazendo com que empresas evitem contratar mulheres para mitigar riscos jurídicos infundados.
Mecanismos que já existem: A convidada lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro já possui ferramentas robustas para punir ofensas à honra (como calúnia, injúria e difamação) na esfera criminal e indenizações por danos morais e responsabilidade civil na esfera cível.
O Impacto da Cultura Digital e o "ECA Digital"
Beto Souza provocou o debate sobre a onda de influenciadores digitais e comunidades virtuais (como a chamada manosfera ou movimentos redpill) que propagam discursos de rivalidade de gênero disfarçados de conselhos de relacionamento.
Sobre a responsabilização das grandes plataformas (big techs), Solayne defendeu que a punição deve recair diretamente sobre o indivíduo que profere o discurso criminoso, e não sobre a ferramenta, para evitar o retorno de mecanismos de censura sistêmica.
Ela também esclareceu a real função do ECA Digital (Lei 15.211/2025), desmistificando boatos de que pais seriam presos por postar fotos dos filhos. "A lei não dita o comportamento dos pais, ela impõe travas e responsabilidade técnica às plataformas para restringir o acesso facilitado de crianças a contas sem a tutela de um adulto", explicou.
"A Educação Liberta": Histórias de Resistência
Para além dos códigos e artigos, o ponto alto da noite foi o testemunho pessoal de Solayne. Cria do Jardim Peri, ela compartilhou os desafios de estudar sempre em escola pública, as barreiras invisíveis enfrentadas por ser uma mulher preta em ambientes majoritariamente masculinos e a emocionante trajetória de superação contra o câncer e a depressão profunda.
A convidada defendeu com unhas e dentes que a verdadeira transformação social não nascerá do acúmulo de leis que sufocam o poder judiciário, mas sim de políticas públicas eficazes (como saneamento básico e segurança) e do fortalecimento da educação dentro dos lares.
"Para evitar toda essa guerra na sociedade, precisamos transformar a nossa casa, renovar a mente dos nossos adultos e ensinar nossas crianças. O empoderamento real começa quando a mulher tem consciência do seu valor e resiste, ocupando os espaços pelo intelecto e pela capacidade." — Solayne Santos
Assista à íntegra!
A entrevista completa está recheada de ensinamentos práticos para o dia a dia, incluindo orientações sobre como produzir provas válidas em casos de agressão psicológica e insights sobre administração e consultoria para condomínios (outra área de especialidade da Solayne).
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Acompanhe também as redes sociais dos participantes:
Solayne Santos: @_solayne7975
Beto Souza: @betosouzatv
Rubens Andrade: @rubaodaamizade
